Finalidade é obter esclarecimentos sobre as regras – o que pode e o que não pode – para as eleições de outubro
Na sessão da Câmara desta
segunda-feira (15/4), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim – PL)
apresentou indicação ao presidente do Legislativo sugerindo a expedição de
convite ao chefe do Cartório Eleitoral de Nanuque, Jackson Oliveira Silva, para
que ele possa comparecer a uma das próximas sessões e esclarecer dúvidas a respeito
da legislação vigente para as eleições de outubro deste ano.
Segundo Lozim, com o início da
temporada de pré-campanha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
de Nanuque, é oportuno fazer esse convite ao representante da Justiça Eleitoral.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Para Lozim, assuntos diversos
provocam dúvidas na cabeça dos pré-candidatos a vereador, a prefeito e a
vice-prefeito, e também de dirigentes partidários, entre os quais: prazos do calendário
eleitoral, cadastro de eleitores, regras gerais do processo eleitoral,
divulgação e registro de pesquisas eleitorais.
E mais: uso das redes sociais
da internet, combate às fake news e uso abusivo da Inteligência Artificial,
atribuições de uma federação e coligação de partidos, fundo de financiamento de
campanha, o que pode e o que não pode ser feito pelos pré-candidatos.
Também existem muitos
questionamentos sobre registro de candidatas e candidatos, propaganda
eleitoral, reclamações e direito de resposta, como se calcula o coeficiente
eleitoral na eleição de vereador, prestação de contas eleitorais de
pré-campanha e de campanha, além de vários outros.
Lozim acha que a presença de
Jackson vai ajudar a tirar dúvidas não somente dos vereadores, mas das pessoas
presentes à sessão e das que acompanham as reuniões da Câmara pela internet.
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